Hamilton Dias de Souza para Leigos

Este sistema hoje é bem pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Utilizando 25 anos de carreira, a banda de pop rock gaúcha Papas da Língua agitou as comemorações de aniversário de 20 anos das soluções DOMÍNIO da Thomson Reuters.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Por convénio utilizando o presente Ato, Seroada cancelados os dfoibitos inscritos na Dívida Ativa da Uniãeste quando este valor consolidado remanescente for igual ou inferior a R$ 100,00, tais como ESTES saldos de parcelamentos concedidos no âmbito da Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro ou da Receita Federal, cujos montantes não sejam superiores aos valores mínimos estipulados para recolhimento por meio do documentaçãeste por arrecadaçãeste.

De modo a verificar a ocorrência da prescriçãeste faz-se necessária uma análise no histórico da dívida, principalmente nos parcelamentos feitos. Também faz-se necessária análise nas Execuções Fiscais.

Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

2) A prescrição se inicia do vencimento do tributo, este conteúdo ou do sua própria informação ao sistema da Receita Federal (no caso por retificação da DCTF). A inscriçãeste em dívida ativa nãeste afeta a contagem do prazo prescricional.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Vive aberta aqui a discussão ou orientação para algum profissional de que possa de que auxilia-la melhor.

Com ser informada ou receber qualquer Género de cobrança ou notificação fui inscrita na divida ativa pelo conselho regional do contabilidade, fato: nunca exerci a profissão bem pelo contrario Nesse caso qual terminei este curso fiquei doente e nunca Muito mais trabalhei , fato: infelismente não fui la dar baixa no conselho me esqueci , como nunca tinha recebido nenhuma cobrança nunca me lembrava Ainda mais….

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.